Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h
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Proprietário não consegue recuperar veículo que foi emprestado e apreendido por descaminho (24/04/2024)
A Justiça Federal negou o pedido de restituição de um veículo que foi apreendido na zona aduaneira de Dionísio Cerqueira, Extremo-Oeste de Santa Catarina, e teve a perda decretada por…
Primeira Seção aprova nova súmula de direito público
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Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24)
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Uma jornada com foco na cidadania
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Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
Para a Segunda Turma, qualquer interferência em território de país não participante do acordo – procedimento conhecido como triangulação comercial – impede a incidência do benefício.
Livro sobre arbitragem traz homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
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Exposição inaugurada nesta terça (23) mostra detalhes do tribunal pelos olhos de quem o faz
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STJ elege os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice (23/04/2024)
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23/4), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O…