Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Saiba como solicitar certidões de ação trabalhista e negativa de débitos trabalhistas 02/01/2026 Regional suspende temporariamente envio da Newsletter TRT-2 15/01/2026 Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional 02/12/2025
Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional 02/12/2025