Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda Autor do post: Post publicado:08/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra. Você também pode gostar TRF4 concede medida protetiva em caso envolvendo violência política contra mulher (12/04/2024) 12/04/2024 Momento Memória homenageia os 10 Juízes Federais da Primeira Fase da JFPR (1891-1937) (09/05/2023) 09/05/2023 Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa 04/07/2022
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