Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda Autor do post: Post publicado:08/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra. Você também pode gostar Liminar impede construções em APP do rio Uruguai, em Itapiranga (25/03/2024) 25/03/2024 Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal 14/05/2024 União é condenada a fornecer remédio para tratamento de urticária grave (17/11/2023) 17/11/2023