Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda Autor do post: Post publicado:08/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra. Você também pode gostar STJ não terá expediente no feriado de Corpus Christi 29/05/2023 Ministros do STF reforçam importância do respeito aos precedentes qualificados 30/11/2022 Omissão legislativa, discurso de ódio, promoção da igualdade: as discussões da tarde no seminário sobre cidadania plural 22/06/2023
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