A seção Direito Hoje lançou ontem (06/06) o artigo “Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil”.
A autoria é da advogada Ana Letícia Lanzoni Moura. Segundo a autora, as águas minerais e potáveis de mesa vêm sendo utilizadas com finalidades distintas das legalmente previstas e que é necessária uma nova regulamentação para evitar a exploração comercial irracional desse recurso. Sustenta, ainda, que os recursos hídricos, em suas diversas formas e usos, consistem em um direito humano, que deve ser bem gerenciado, visando ao uso consciente e a sua preservação.
O trabalho pode ser lido na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região. Clique AQUI para acessá-lo na íntegra.
A seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.
Fonte: Emagis
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
(Arte: Emagis/TRF4)