A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que comemora um ano de instalação hoje (3/10), convidou a juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Roberta Ferme Sivonella, integrante do comitê executivo da Ouvidoria Nacional da Mulher, para dar uma palestra sobre as ações realizadas pelo CNJ relativas ao tema.
O evento, que aconteceu no Plenário do TRF4 nesta tarde, contou com a presença de representantes de órgãos dos poderes Judiciário e Executivo, magistrados e servidores.
Sivonella fez uma exposição da evolução do tema dentro do CNJ nos últimos anos em termos de políticas judiciárias que culminou com a criação da ouvidoria especializada em 2022, que tem por objetivo fomentar a criação de estruturas de proteção à mulher em todo o Judiciário brasileiro.
Segundo a palestrante, esse movimento nasceu de uma necessidade de não apenas garantir julgamentos justos e com paridade de gênero, mas exemplificar, consolidando tal valor dentro das instituições judiciais. Sivonella chamou atenção para o fato de que ao se criarem ouvidorias nos diversos tribunais e unidades judiciais do país, foi possível perceber a variedade de violências cometidas contra as mulheres.
Ela pontuou que essa violência um fenômeno multifacetado, que pode ser caracterizado de forma mais ampla em três tipos: a violência física, a psicológica e a sexual, com aspectos característicos dependendo em qual a região do país ocorre. “Isto leva a Ouvidoria Nacional a estimular capacitações específicas para cada localidade”, explicou a juíza.
Educar para combater
“O feminicídio é só uma das facetas da violência contra a mulher, mas é uma tragédia global e de proporções pandêmicas, e os países estão falhando no dever de proteger as vítimas”, afirmou Sivonella, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Focando nos dados brasileiros, ela apontou um aumento de mais de 300% nos índices em vários estados brasileiros durante a pandemia.
Conforme a palestrante, a melhor forma de combater esse mal, que vem crescendo e está muito perto de todos, é investir na capacitação dos órgãos para detectar, acolhendo, reportando e combatendo o problema.
Outro tipo de violência que vem sendo trazido às Ouvidorias, segundo Sivonella, é a existência de práticas judiciais e sentenças com preconceito de gênero. “É uma questão que merece toda nossa atenção. A Resolução do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nos trouxe grande clareza em relação à questão, mas ainda precisamos avançar em alguns pontos, principalmente na exigência de que as normas estabelecidas pelo CNJ tenham a sua observância obrigatória”, enfatizou a magistrada.
A juíza abordou ainda problemas como a subnotificação, resultante da dificuldade de acesso aos canais de denúncia, de dependências e de vulnerabilidades intrínsecas, tais como vergonha e outros aspectos sociais.
Um ano que fez a diferença
A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, apresentou a palestrante lembrando o desafio de começar do zero que enfrentou há um ano. “A porta foi aberta, o tribunal passou a ter uma escuta ativa para as mulheres. Não há falar em fronteiras, limites e competências quando se trata de proteger o direito das mulheres. Nós significamos, aqui no tribunal, o acolhimento e a necessidade de imediato encaminhamento da mulher em situação de violência, seja ela qual for”, afirmou Blasi, dizendo que muitas mulheres já foram atendidas, embora não possa revelar dados por necessidade de confidencialidade.
O evento foi aberto pelo desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente da corte, representando a Presidência, e pelo desembargador Rogerio Favreto, diretor da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), que atuou na organização do evento juntamente da Ouvidoria da Mulher. Ambos magistrados reafirmaram o compromisso do tribunal no combate à violência contra a mulher.
Banco Vermelho
Outra ação promovida para celebrar o aniversário de um ano de instalação da Ouvidoria da Mulher foi a adesão do TRF4 e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná à campanha de ocupação urbana “Banco Vermelho”, instituída pela Lei nº 14.942, de julho de 2024.
A iniciativa consiste na instalação de um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, no qual constam frases que estimulem a reflexão sobre a conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, para eventual denúncia e suporte às vítimas.
No TRF4, um banco com a mensagem “Você não está sozinha! Ligue 180 – Denuncie!” foi colocado na entrada da sede da corte, próximo às escadarias que dão acesso ao prédio.
Os bancos vermelhos com frases de conscientização sobre a violência contra a mulher estão sendo alocados em vários lugares pelo país, como escolas, universidades, estações de trem e de metrô, rodoviárias, aeroportos e outros locais de circulação de pessoas.
A campanha do “Banco Vermelho” teve início em 2016 na Itália e seu conceito foi trazido ao Brasil por duas mulheres brasileiras em 2023, após a perda de amigas para a violência doméstica. Elas adaptaram a ideia para o contexto brasileiro, levando a instalação dos bancos a diversas praças em diferentes cidades como um meio de promover a conscientização e fomentar o debate público sobre o feminicídio.
Dessa forma, o banco vermelho tem sido usado em campanhas de mobilização, em eventos e como um ponto de referência para discussões sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O evento aconteceu no Plenário do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ Roberta Ferme Sivonella, integrante do comitê executivo da Ouvidoria Nacional da Mulher, foi a palestrante (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, relembrou o desafio de iniciar a Ouvidoria da Mulher no tribunal (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Representantes de órgãos dos poderes Judiciário e Executivo, além de magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região acompanharam a palestra (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Um banco vermelho foi colocado na entrada do TRF4, em adesão à campanha de conscientização para o combate da violência contra a mulher (Foto: ACS/TRF4)