MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Autor do post: Post publicado:24/10/2024 Categoria do post:Sem Categoria MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira” Você também pode gostar Suspensão de atendimento presencial na JF Porto Alegre e em outras sedes (03/05/2024) 03/05/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre a possibilidade de majoração da pena-base do crime de roubo pelo uso de arma branca 06/06/2022 TRF4 divulga beneficiários que receberão precatórios federais em agosto de 2022 (06/07/2022) 06/07/2022
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