Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
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- Post publicado:04/10/2024
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