É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado Autor do post: Post publicado:21/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para a Terceira Turma, o reconhecimento da obrigação de pagar não configura interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa. Você também pode gostar Terceira Turma admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade 21/07/2022 Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar 27/07/2023 TRT-2 assina termo de cooperação com AGU envolvendo processos de autarquias e fundações públicas com valores até 60 salários mínimos 22/11/2023
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