TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Autor do post: Post publicado:13/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Você também pode gostar Especialistas discutem causas e formas de controlar o superendividamento 21/11/2022 Inscrições para o II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário vão até 20/8 17/08/2023 Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador 20/03/2024
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