O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no mês de dezembro, as principais metas que devem ser perseguidas pelo Judiciário brasileiro. O objetivo é garantir à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.
O anúncio foi feito em 5 de dezembro de 2023 durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
Ocorrido em Salvador, Bahia, o evento reuniu dirigentes de 91 tribunais do país e contou também com a presença da desembargadora-presidente da 2ª Região, Beatriz de Lima Pereira.
Desenvolvidas desde 2016, as metas nacionais são aprovadas de maneira participativa por meio de consulta pública, conforme divulga o site do CNJ. Das 11 metas nacionais anunciadas no encontro, sete são aplicáveis à Justiça do Trabalho.
Dentre elas, destacam-se ações constantes em prol da inovação tecnológica, da solução pacífica de conflitos e da defesa de direitos da criança do adolescente.
Já a meta específica, refere-se à adoção de medidas em prol da saúde ocupacional de magistrados(as) e servidores(as).
Metas para 2024
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Tribunal Superior do Trabalho: julgar todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há pelo menos 4 anos (2020) ou mais, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021.
Justiça do Trabalho: julgar, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus, e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.
Meta 3 – Estimular a conciliação
Justiça do Trabalho: aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Tribunal Superior do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023.
Justiça do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Tribunal Superior do Trabalho: priorizar o julgamento das ações coletivas distribuídas até 31/12/2021.
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho: iImplantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Justiça do Trabalho: promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.
Meta específica
Justiça do Trabalho: realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos três ações para reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça)