TRT-2 propõe cláusula de paz entre Fundação Casa e trabalhadores; liminar exige 80% do efetivo

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Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (3/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) propôs que os trabalhadores da Fundação Casa e o governo do Estado estabeleçam uma cláusula de paz para encerrar o movimento grevista que teve início na manhã de hoje. As negociações foram conduzidas pela juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Soraya Galassi Lambert.

O Sindicato da Socioeducação de São Paulo (Sitsesp) deve votar os termos do acordo em assembleia nesta quinta-feira (4/5). A proposta prevê que seja mantido apenas o estado de greve até as próximas negociações. Até lá, a Fundação Casa deve se comprometer em não realizar nenhum desconto de salário relativo às horas não trabalhadas. Uma nova audiência entre as partes foi designada para o próximo dia 16/5, às 14h30, no Regional.

Na manhã desta quarta-feira (3/5), o TRT-2 deferiu liminar para garantir a manutenção de 80% do quadro mínimo de servidores que exerçam cargos indispensáveis durante a paralisação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 200 mil.

(Processo nº 1010349-63.2023.5.02.0000)