Nesta segunda-feira (12/12) a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Montenegro completou 10 anos desde sua inauguração. Ao longo deste período, a unidade proporcionou uma maior acessibilidade à Justiça Federal do RS (JFRS), oferecendo à comunidade local a possibilidade de realizar perícias e audiências, bem como outros atos processuais presenciais e atendimento a partes, advogados e demais usuários da JF na localidade.
Desde o início de seu funcionamento, 16.679 processos passaram pela UAA de Montenegro. Destes, mais de 90% são de competência previdenciária, mas também há número significativo de processos de Execução Fiscal.
Na inauguração, o então diretor do Foro da JFRS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, falou durante aquela solenidade, sobre redução de demandas de competência delegada, que, até então, eram ajuizadas na Justiça estadual. O magistrado também afirmou que “é preciso ter coragem e ousadia para aproximar o Judiciário da população”. O evento também contou com a presença da então presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler.
História
A UAA de Montenegro foi oficialmente criada por meio da Resolução nº 141, de 04 de dezembro de 2012 do TRF4, que instituiu, em seu art. 1º, “a partir de 12/12/2012, a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Montenegro/RS”. Inicialmente a UAA tinha competência para processar e julgar as causas previdenciárias ajuizadas por autores domiciliados nos municípios de e Brochier, Capela de Santana, Fazenda Vila Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Paverama e Tabaí.
Em 2013, a UAA teve sua jurisdição ampliada pela Resolução nº 117, de 01 de julho de 2013, passando a incorporar maior número de municípios. A partir de 2014, a UAA de Monetnegro também passou a receber processos de Execução Fiscal.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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