A 23ª Vara Federal de Curitiba/PR expediu mandados de busca e apreensão para cumprimento em quatro Estados: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, da Operação Poyais, onde cerca de 100 policiais federais junto com servidores da Receita Federal cumpriram os mandados.
Os crimes em questão são contra o sistema financeiro. Entre eles, oferta pública de valores mobiliários sem registro prévio de emissão na CVM estelionato, contra a economia popular (pirâmide financeira) e de organização criminosa (art. 7º, II, da Lei 7.492/86, art. 171 do Código Penal, art. 1º, IX, da Lei nº 1.521/1951 e art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), além da possível dissipação de patrimônio e valores por meio de transferências a parentes e a interpostas pessoas, o que poderia caracterizar lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/98).
As investigações, em cooperação jurídica internacional por parte da Homeland Security Investigations – HSI dos Estados Unidos, tiveram início a partir da suspeita do envolvimento de um brasileiro em conspiração milionária de lavagem de capitais advindos de esquema de pirâmide de investimentos em criptomoedas, com movimentação nos bancos oficiais de cerca de 4 bilhões de reais.
Segundo a decisão judicial, os elementos sugerem a operação de um esquema, em tese, ilícito, envolvendo terceiros de boa fé, mediante processo de captação de investimentos de forma irregular, por meio de empresas formalmente constituídas que ofereciam o serviço aluguel de criptomoedas, com o pagamento mensal de rendimentos em valores atrativos, que seriam obtidos a partir da aplicação dos valores no mercado, tal como consta da oferta pública direcionada aos “investidores”.
COMSOC/JFPR (imprensa@jfpr.jus.br)
()