Neste 1º de maio, além do Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, comemora-se também os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Promulgada em 1º de maio de 1943, a legislação segue em constante atualização, para cumprir seu papel de regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho.
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista, comentou sobre a gênese da legislação e sua importância: “No conjunto da obra, o governo Vargas fez uma transformação fantástica”. Pela primeira vez, em cerca de 430 anos de história, havia um discurso de afirmação do trabalho. Ele complementa: “E isso é muito importante, porque todos somos trabalhadores em sentido amplo. Então, desmoralizar ou negligenciar o trabalho é ofender a todos que vivem do próprio trabalho”.
Para o ministro, esta transição foi determinante para o progresso do país: “Eu não tenho a menor dúvida de que a CLT deu bases para o desenvolvimento econômico do Brasil. Como o sistema capitalista funciona? As empresas produzem um bem ou serviço, mas alguém tem que consumir isso. E o primeiro grande mercado em países grandes é a própria população. O crescimento da indústria no Brasil foi muito acelerado exatamente porque havia uma política pública de inclusão, a política trabalhista”.
Papel da Justiça do Trabalho
A CLT e outras normas aplicáveis são uma parte de um sofisticado sistema trabalhista, do qual fazem parte também a advocacia, os sindicatos, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
O TRT da 2ª Região, que abrange a cidade de São Paulo e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista e é o maior dos 24 tribunais especializados do país, saúda a data, duplamente significativa, nas palavras de sua presidente, desembargadora Beatriz de Lima Pereira:
“Neste 1º de maio de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comemora e saúda o Dia do Trabalho, o Dia Internacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores e os 80 anos da CLT. Marcos históricos importantes no mundo e no Brasil. Evocam sempre a necessidade de a sociedade e o mundo jurídico seguirem na busca da valorização da dignidade do trabalho humano. E reafirmam o papel relevante da Justiça do Trabalho na concretização dos direitos sociais”.
Com informações de: Secom – TST